MAPA publica novas regras para pesca da sardinha-verdadeira

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, informou novas regras de monitoramento do período de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasilienses) e de respectiva fauna acompanhante, alterando os artifos 4º e 5º da Instrução Normativa Ibama no 15/09 (veja trechos abaixo).

• Art. 4º Proibir, anualmente, a captura da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), na área compreendida entre os paralelos 22°00' Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36' Sul (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina), de 1º de outubro a 28 de fevereiro.
• Art. 5º As pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, no armazenamento, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) deverão fornecer a declaração dos estoques in natura existentes, congelados ou não, no dia 3 de outubro de cada ano.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de junho último e pode ser vista na íntegra AQUI.