"Não está suspensa nossa intenção de monitorar e controlar a entrada e saída na CEAGESP"

"A CEAGESP foi tomada por um atentado criminoso, o qual lamentamos imensamente, principalmente por causa dos feridos.  E faremos o possível para que o entreposto da Capital volte à normalidade, no que pode ser possível depois de uma circunstância como essa. Esta é uma empresa pública que tem por missão servir à sociedade da melhor forma possível. Não é um espaço público no sentido que cada um faz o que quiser aqui dentro. É isso que está em jogo por trás dos episódios desta sexta-feira". 

Presidente Maurici de Lima Morais.

A CEAGESP foi vítima de um ato covarde de vandalismo, um ato criminoso provocado por bandidos com a intenção de impedir a execução de importante trabalho no entreposto da Capital, que é o de controlar e monitorar o que acontece nas dependências do mercado. Uma iniciativa para coibir atos de violência e agilizar a fluidez de trânsito. A administração da CEAGESP tem convicção que o ato de banditismo não foi obra de trabalhadores - caminhoneiros, comerciantes ou carregadores honestos que atuam no mercado. Foram marginais, alheios ao cotidiano da CEAGESP. O presidente da CEAGESP, Maurici de Lima Morais, concedeu entrevista coletiva na sexta-feira à noite, após os lamentáveis episódios de vandalismo que prejudicaram não apenas a companhia, mas toda uma população que espera contar com um abastecimento de produtos naturais confiável e com qualidade.  A seguir, os principais tópicos da entrevista.

·       Cobrança

A cobrança está suspensa sine die (sem data marcada). O que não está suspensa é nossa determinação de adotar um sistema de monitoramento e controle de trânsito e de controle de entrada e saída de veículos e pessoas do entreposto.  Cobrando ou não, nós já tínhamos a convicção de que isso seria necessário e depois do acontecido na sexta-feira estamos ainda mais certos de nossa decisão. Não é possível que um espaço público como esse, com a importância que tem para a sociedade, seja devassável da maneira como foi.

·       Ato criminoso de vandalismo

Não temos condições de responsabilizar ninguém neste momento. O que posso dizer é que não foram caminhoneiros ou tampouco carregadores. Caminhoneiro estava preocupado com sua operação, carregador com seu carregamento. Claro que se tivéssemos a Polícia Militar aqui dentro diariamente, isso não teria acontecido. Mas esse não é o papel dela, correto? O que aconteceu aqui foi a chegada de uns três ou quatro grupos de vândalos, que orquestradamente  vieram aqui e começaram a depredar alguns equipamentos, principalmente os mais ligados ao novo sistema, depois partiram para queimar veículos e prédios administrativos. Por quem? não sabemos dizer. O que temos condições agora é de disponibilizar as imagens que temos identificando vários bandidos que participaram do ato criminoso.

·       Não é pela tarifa

A questão que se coloca é a seguinte: estruturamos um projeto, que para sua execução necessita de fontes de financiamento para cobrir os investimentos de cerca de R$ 22 milhões para ser feito. No caso do monitoramento, a receita vem da cobrança de acesso. Sem a tarifação, teremos que descobrir outras formas de financiamento. Não é um projeto simples, tampouco barato, mas garantir uma vigilância de maior qualidade e o controle de tráfego interno aqui é uma necessidade. Os valores estipulados foram determinados após vários estudos que apontaram ser quatro horas um período de tempo adequado para carregar e descarregar um caminhão. Fizemos um edital sem visar arrecadação, mas a execução de um serviço de monitoramento eletrônico e operação de trânsito pelo menor preço de tarifa. Esse foi o critério: menor preço priorizando a execução do serviço e não incrementar a arrecadação da CEAGESP com isso.

·       Funcionamento do sistema

O problema registrado pela manhã de sexta-feira (14/3) não estava mais ocorrendo por volta das 10h, quando houve o início da depredação. A informação que o fluxo desta sexta-feira foi muito maior que em uma sexta-feira normal. Não temos ainda a explicação para o que houve naquela manhã. Pode ter ocorrido uma concentração de veículos por causa do rodízio ou da restrição de circulação de caminhões nas marginais? Pode ser, mas por enquanto não temos como saber com exatidão a origem do problema.  Ressalto que iniciamos a cobrança na quinta-feira, um dia de menor movimento ("apenas 11 mil veículos"), e não houve problema de funcionamento do sistema. Fizemos, pelo menos, três semanas de simulações do sistema (sem a cobrança), fizemos os ajustes verificados neste período de testes e acertamos a operação para começar na quinta-feira, que transcorreu praticamente dentro da normalidade.

·       Boicote

Não temos condições de afirmar algo nesta linha. Temos sim registros de ocorrências estranhas, que aparentemente tentaram retardar o funcionamento do sistema. Na quinta-feira, por exemplo, alguns usuários resolveram pagar numa estranha coincidência os valores dos R$ 4,00 com notas de R$ 100,00. Obviamente que isso atrasa o processo. Talvez, diante das dúvidas dos motoristas sobre o sistema de cobrança, os motoristas que demoraram alguns segundos para entrar levaram muito mais tempo para, efetivamente, adentrar no entreposto. Registro que, antes de pegar a tarjeta de pagamento, a fiscalização precisa verificar a carga, conferir com a nota fiscal etc. Isso sempre foi feito, é nossa obrigação fazê-lo. E o pagamento se dá na hora de sair, é difícil falar assim que o problema foi na entrada. Pois a retirada do ticket na portaria é um processo rápido, semelhante a qualquer estacionamento particular como os dos shopping centers.

·       Monitoramento

Estamos implantando 360 câmeras para monitorar o que acontece no entreposto para proteger as pessoas que trabalham aqui, para impedir os "buzinaços" que ocorrem aqui dentro e no entorno e para garantir que o movimento do mercado anda rapidamente e que circulem aqui só as pessoas afeitas às operações de trabalho específicas às atividades do mercado. Ou seja, aqui só tem que circular ou quem vende, ou quem compra ou quem vem trabalhar aqui.

·       Cadastro de veículos

Estávamos planejando que a partir do dia 20 iríamos impedir a entrada de carros no mercado. Diante dos acontecimentos, suspendemos essa operação. Mas já comunicamos o mercado que, em algum momento,  veículos que não tenham relação com as operações do mercado não vão poder entrar. E não estamos falando de cobrança de tarifa de acesso. Trata-se de uma medida administrativa. Quem entrar no entreposto ou vem comprar mercadoria, vender ou trabalhar aqui. O cadastramento está sendo pelo CNPJ ou CPF dos motoristas.  Os automóveis de passeio que vêm para a feira de flores ou outras atividades do tipo sempre estacionaram e vão continuar parando nos bolsões de estacionamento, pagos. Como sempre foi e continuará sendo.  O que vai mudar é que nos dias de semana, após as 16h, permitimos a entrada de veículos de passeio no entreposto, o mesmo aos finais de semana. O que não será mais permitido.

·       Caminhões

Por que um caminhão tem que ficar parado de terça até sexta-feira, ocupando um espaço importante dentro do entreposto? O papel dele é entrar aqui descarregar e sair. Aqui não é um lugar de estacionamento de caminhões. Se o caminhoneiro tem que ficar na região por mais dias, tem que sair e estacionar fora do entreposto, pois ao ficar aqui ele prejudica quem quer carregar e descarregar com agilidade. É o mesmo que acontece com cerca de dois mil veículos utilitários que ficam parados no mercado sem ter relação direta com carga e descarga. Se conseguirmos tirar esses dois mil veículos, teremos mais espaço para as manobras dos caminhões e, consequentemente, maior fluidez no trânsito.

·       Controle de acesso

Hoje não há um controle de entrada no mercado. São 50 mil pessoas aqui diariamente. A questão da violência não é um problema menor. Temos 380 ocorrências de crimes registradas aqui só no ano passado, casos como homícidios, furtos, roubos de caminhões e acidentes de carros. Neste sábado mesmo, um dia depois dos atos de vandalismo cometidos aqui dentro, houve o atropelamento de um carregador nas dependências do entreposto. O controle, tanto de entrada quanto monitoramento, é importante para restringir isso.  Hoje é preciso reconhecer que o entreposto não tem o melhor ambiente para os negócios aos quais se destina, de exercer sua missão. Estamos atuando na conscientização do mercado dessa situação. Infelizmente teve esse episódio da sexta-feira, mas não abrimos mão de atuar no sentido de melhorar o ambiente de negócios e convívio aqui dentro.

·       Impacto nos preços dos alimentos

É preciso verificar a questão do custo do acesso no contexto de cada situação. Ou seja, um comerciante que está alegando ter que desembolsar R$ 80 mil mensais, se é que será isso mesmo, com as tarifas de acesso vai pagar sobre uma base de 5 mil toneladas de alimentos, que geram um faturamento de cerca de R$ 5 milhões. Repassar isso aos preços de forma correta, nestas condições, significaria um acréscimo de muito menos de 1% no preço do quilo do produto. Em muitas simulações que fizemos, o impacto seria de 0,0001 no preço final. Ou seja, não é representativo.

·       Rateio de permissionários

Não é verdade que é possível gerir um sistema de controle e monitoramento apenas com os recursos de rateio dos permissionários.  O rateio é necessário para cobrir as atividades de segurança privada, os trabalhos de limpeza e manutenção do entreposto e as atividades administrativas. Lembro que apenas com a operação de trânsito pela empresa licitada estamos com 140 operadores de tráfego, o que já vinha apresentando ótimos resultados. Tanto que a frequência dos buzinaços, excetuando-se obviamente a manhã da sexta-feira, tinha diminuído consideravelmente após as alterações no viário que implementamos e a ação destes operadores.

·       Público x privado

Essa é a questão que está colocada neste contexto todo. O que existe aqui é um espaço público mas que nestes 47 anos de existência foi ocupado indevidamente de modo privado. O que estamos tentando fazer é recuperar esse espaço importante e fundamental de volta para a sociedade.  O que quero dizer é que o que está em jogo aqui é a definição deste espaço público. Ou é um espaço público voltado para a sociedade, para prestar serviços de qualidade a ela, ou é um espaço público no sentido de que não é de ninguém e todo mundo faz o que quer aqui dentro.

·       Ministério Público

Uma das razões de adotarmos o sistema de monitoramento foi justamente para atender ao Ministério Público que exige medidas efetivas contra prostituição e trabalho infantis. Apresentamos o projeto de instalação das câmeras, do sistema como um todo, e o Ministério Público considerou que este seria um instrumento adequado para o combate desse tipo de crime.

·       Contratos

O Ministério Público está nos instando a abrir concorrência pública para licitar os boxes dos permissionários. Por que? Porque nunca foram feitas licitações para o amplo conjunto de contratos que temos. Isso há quarenta anos. A legislação diz que tem que licitar, o que nós queremos é cumprir a lei. Apenas isso. E, obviamente, isso vai gerar uma nova crise junto aos permissionários.

·       Prejuízos

Não é possível avaliar os prejuízos, que obviamente não foram poucos. Além dos equipamentos do sistema (cancelas, guaritas, sinalização etc) perdemos dois prédios importantes. O Departamento que foi incendiado, por exemplo, é onde funciona toda a administração do entreposto da capital. Mas ainda não temos condições de fazer um balanço dos prejuízos. 

·       Investimentos

A CEAGESP esteve há, pelo menos, 17 anos sem capacidade de investimento. Por quê? Nos anos 90, a empresa foi "vendida" ao governo Federal para pagamento de dívidas do Estado de São Paulo com a União. Essa federalização não tinha sido concluída, o que conseguimos equacionar no final de 2013, recebendo recursos que estavam pendentes por parte do Estado de São Paulo. Mas com a federalização, a CEAGESP também passou a fazer parte do Plano Nacional de Desestatização (PND), o que a impede de, por exemplo, dispor de parte de seu patrimônio para obter receita para investimentos, entre outras restrições administrativas. Estamos atuando para retirar a CEAGESP do PND e recuperar nossa capacidade de investimento. Hoje, os cerca de R$ 100 milhões de orçamento anual da empresa são comprometidos com os serviços atuais, não sobrando margens para iniciativas que exijam fôlego financeiro mais acentuado. Lembro que, antes de concluirmos a federalização, estávamos demorando uma média de 100 dias para cumprir nossas obrigações com fornecedores.