Material de
distribuição gratuita tem como objetivo instruir os produtores rurais sobre o
preenchimento correto do documento
A nota fiscal é o documento que
registra a comercialização de mercadorias e serviços entre produtores e
compradores. É por meio dela que a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais
de São Paulo (CEAGESP) consegue as informações de origem, quantidade e variedade
de produtos que diariamente chegam aos Entrepostos administrados pela Companhia.
A apresentação da nota fiscal do
produtor é obrigatória nas portarias dos Entrepostos da CEAGESP, buscando assim
evitar a comercialização clandestina de mercadorias. Porém, é comum que
caminhões sejam barrados nas portarias devido ao preenchimento incorreto da
nota fiscal do produtor. Entre os problemas mais comuns estão a ilegibilidade,
a degradação do papel e registros incompatíveis com as cargas.
Para orientar os produtores sobre
como preencher corretamente a nota fiscal e apresentar os benefícios deste
procedimento, a Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira (SECQH) da CEAGESP desenvolveu
uma cartilha educativa, que contém um modelo de nota fiscal de produtor,
orientações de preenchimento e perguntas e respostas frequentes.
O material integra o Programa de
Valorização da Nota Fiscal de Produtor da CEAGESP, que visa conscientizar o agricultor
que as informações registradas no documento são essenciais para a arrecadação
de impostos sobre a produção, que retorna aos agricultores e municípios através
do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e outros programas de
valorização.
O primeiro lote, com 15 mil
exemplares, já está sendo distribuído gratuitamente nas Portarias do Entreposto
Terminal São Paulo. Prefeituras das cidades paulistas que mais enviam produtos
à CEAGESP, organizações governamentais de assistência técnica e de produtores
receberão seus exemplares pelo correio. Demais interessados podem solicitar a
cartilha através do e-mail cqh@ceagesp.gov.br ou pelo telefone (11) 3643-3890.
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