O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), publicou na sexta-feira (22/12), por meio da
portaria 146, anexo II, consulta pública sobre a “Certificação Sanitária na exportação de
produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor
econômico”. Projeto de IN estabelece requisitos, critérios e
procedimentos para esses produtos.
A consulta
está disponível no site do Mapa. O período de consulta é de 90 dias. O
acesso pode ser realizado pelo endereço de e-mail
“cgqv-dipov@agricultura.gov.br”, devendo observar o modelo constante no
Anexo I da portaria.
Segundo o secretário de Defesa
Agropecuária do Mapa, Luis Eduardo Rangel, “são consultas públicas
importantes, porque estabelecem novos modelos de Regulamentos Técnicos
de Identidade e Qualidade (RTIQ) dos produtos, e esse processo uma vez
aprovado, diminui o tempo de espera para a rotulagem de produtos de
maneira dramática. “É muito relevante, e temos feito isso em função das
demandas que recebemos”.
A iniciativa faz parte da portaria 146, também publicada em 22/12, que trata da abertura de consulta pública sobre produto cárneo
temperado não submetido a tratamento térmico. Posteriormente uma
instrução normativa (IN) estabelecerá regulamento técnico para
identidade e requisitos mínimos de qualidade desses produtos.
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
A consulta
tem prazo de 60 dias e está aberta a sugestões. Após o fim do prazo
estabelecido, a Coordenação de Normas Técnicas do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) deverá avaliar as
sugestões e propostas para a adequação das normas.
Após o fim do prazo
estabelecido, a Coordenação de Normas Técnicas do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) deverá avaliar as
sugestões e propostas para a adequação das normas.
Fonte: MAPA
Fonte: MAPA
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